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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Estelionato — TJSE 00217255820168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6be72414de4527cebf3728879c14e354879ce68efaaed0c70d11ce60fe1424d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-11-25 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-12-06 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-01-17 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2017-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-17
Definitivo (TPU 246)
2017-01-17
Remessa (TPU 123)
2017-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
(TPU )
2016-12-06
Incompetência (TPU 941)
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-11-28
(TPU )
2016-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
(TPU )
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)
2016-11-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T10:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2017-01-17T07:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-11-25T09:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2016-11-16T09:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2016-12-13T07:17:03.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-28T11:17:32.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-17T12:15:01.000Z — (TPU )
  8. 2017-01-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-12-06T11:56:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  10. 2016-12-05T07:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-11-17T09:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-11-16T12:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.