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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJMS 00000245720208120021

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Criminal ResidualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 450d73179f4b1359b892a66f092ff3e1c3e4658a3311875727884a9f786a48a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-22 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-11-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-29 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2026-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2026-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2026-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2026-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2026-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2026-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03
Recebimento (TPU 132)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Desobediência | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T16:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  2. 2020-08-04T05:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  3. 2020-11-04T08:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  4. 2021-10-25T15:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  5. 2021-10-28T13:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  6. 2021-11-12T17:24:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  7. 2022-06-29T15:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  8. 2024-10-09T15:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  9. 2020-07-24T18:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  10. 2020-07-28T07:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  11. 2020-08-04T11:31:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  12. 2020-09-22T13:44:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  13. 2020-10-05T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  14. 2020-10-29T13:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  15. 2020-10-29T13:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  16. 2020-11-03T08:48:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
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  17. 2020-11-03T08:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  18. 2021-05-06T16:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  19. 2021-11-04T13:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  20. 2021-11-12T17:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  21. 2022-04-19T17:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  22. 2022-04-19T17:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  23. 2022-04-19T17:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  24. 2022-04-19T17:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  25. 2022-04-19T17:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  26. 2022-04-20T12:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  27. 2022-04-20T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  28. 2022-04-20T12:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  29. 2022-04-20T12:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  30. 2022-04-20T18:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  31. 2022-04-25T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  32. 2022-04-25T15:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  33. 2022-05-31T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  34. 2022-05-31T13:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  35. 2022-06-08T13:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  36. 2022-06-08T13:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  37. 2022-06-09T07:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  38. 2022-06-09T07:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  39. 2022-06-09T07:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  40. 2022-06-09T17:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.