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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSE 00060552020178250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3785fcd026a1687fabf27364a53b0ae0a54eede42f3716a4bcfcec73db94af8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2019-06-14 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-06-19 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-07-03 — Mudança de Classe Processual; TJSE (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-04 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-07-18 — Com Resolução do Mérito; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T20:02:17.928000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3785fcd026a1687fabf27364a53b0ae0a54eede42f3716a4bcfcec73db94af8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-08 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-13
Definitivo (TPU 246)
2019-08-07
Documento (TPU 581)
2019-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-26
Conclusão (TPU 51)
2019-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-24
Petição (TPU 85)
2019-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-18T09:27:23.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  2. 2019-07-04T11:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-07-03T11:21:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJSE",
      "valor": 300
    }
  ]
}
  4. 2019-06-19T12:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-06-14T09:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2019-08-07T16:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-26T13:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-24T12:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-19T10:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-18T14:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-15T08:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-10T11:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-25T09:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-13T12:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-13T08:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-13T08:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-28T00:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-15T08:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-08-21T14:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-13T11:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-08-13T11:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-08-07T16:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-26T11:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-07-26T11:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-07-24T12:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-07-17T08:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-12T13:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-07-12T10:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-07-12T10:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-04T12:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-07-02T09:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-25T12:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-18T08:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-06-18T08:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-18T08:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-14T08:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-06-13T13:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-06-12T09:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-05-14T12:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-05-14T08:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.