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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJBA 00007546820238050244

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa7f0f089d2468b44b68cc4457447d97716126fbabaf3f761ca5098f7eb45850

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-07-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-09-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-10-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-30 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-22
Definitivo (TPU 246)
2023-09-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-13
Incompetência (TPU 941)
2023-08-04
Conclusão (TPU 51)
2023-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-30T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  2. 2023-03-30T15:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  3. 2023-04-18T10:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  4. 2023-04-29T00:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  5. 2023-05-04T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  6. 2023-05-04T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  7. 2023-05-04T11:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  8. 2023-05-17T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  9. 2023-05-19T07:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  10. 2023-06-27T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  11. 2023-06-27T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  12. 2023-07-05T22:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  13. 2023-07-05T22:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  14. 2023-08-04T11:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  15. 2023-08-04T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  16. 2023-10-19T10:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  17. 2023-10-20T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  18. 2023-03-30T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  19. 2023-03-30T15:33:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  20. 2023-03-31T15:33:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  21. 2023-06-22T11:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  22. 2023-09-22T09:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  23. 2023-04-14T12:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  24. 2023-05-16T08:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  25. 2023-09-13T11:20:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  26. 2023-09-15T08:08:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  27. 2023-09-22T09:03:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.