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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007358820118250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b33b80a2f7eeded85290002b180893a722f8184a6c4cdbce9bf63cb7cafc3aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007358820118250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b33b80a2f7eeded85290002b180893a722f8184a6c4cdbce9bf63cb7cafc3aa. SHA-256 do comentário: 5ecf5822c0b5864f4841e70be53f010f25c1898d8a1344ea138c0a3f86d3595f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2012-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2013-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-12-11 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-08-05 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:39:29.415000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120815120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b33b80a2f7eeded85290002b180893a722f8184a6c4cdbce9bf63cb7cafc3aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-15 a 2016-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
Definitivo (TPU 246)
2015-10-13
Recebimento (TPU 132)
2015-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-29
Documento (TPU 581)
2015-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Transação Penal (TPU 884)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-06-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T14:05:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2016-08-25T08:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-28T10:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-07T10:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-30T11:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-02T12:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-23T08:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-17T08:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-14T10:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-30T16:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-21T09:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-09T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-07T09:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-24T12:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-25T10:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-08T13:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-05T16:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-12-12T11:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-15T14:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-26T11:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-28T13:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-10T14:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-01-19T12:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-10-13T14:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-05T10:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-09-29T09:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-09-23T12:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-05T18:07:10.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  29. 2015-07-20T08:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-23T13:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-05-22T15:21:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-05-19T10:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-13T11:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-05-12T20:52:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-04-01T10:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-02-20T11:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-12-13T10:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-12-12T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-11-13T09:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-10-31T10:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.