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TJSE — 00123104620198250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2019-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f0c4df80ea536c81a354313b5a879b1cebd9a9da9c57dc58e2bb1d2cb411d11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-21 a 2019-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-05
Definitivo (TPU 246)
2019-10-11
Petição (TPU 85)
2019-10-11
(TPU )
2019-10-11
(TPU )
2019-10-08
Conclusão (TPU 51)
2019-10-08
Arquivamento (TPU 228)
2019-10-08
(TPU )
2019-10-07
Petição (TPU 85)
2019-10-04
(TPU )
2019-09-03
(TPU )
2019-08-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T12:29:14.000Z — (TPU )
  2. 2019-10-11T12:26:31.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-08T12:41:27.000Z — (TPU )
  4. 2019-10-04T08:27:40.000Z — (TPU )
  5. 2019-09-03T00:35:57.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-22T10:55:09.000Z — (TPU )
  7. 2019-11-05T08:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-11-05T08:51:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-10-11T12:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-10-08T12:26:58.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  11. 2019-10-08T07:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-10-07T21:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-08-22T10:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-08-21T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-08-21T09:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.