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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-PR 00008807520126160144

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6Grau: G2Data de ajuizamento: 2012-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 924a2fb72e2feab63c6c350863ca638572ce3ee416df249c0a7b6f527528a452

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008807520126160144 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 924a2fb72e2feab63c6c350863ca638572ce3ee416df249c0a7b6f527528a452. SHA-256 do comentário: 68949b66cf455340a527047392827e8ccb78149014605f1da5ec2fb9cdc35ed4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-09-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2012-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2012-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2012-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2012-11-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:21:01.030292973Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-24T16:02:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 924a2fb72e2feab63c6c350863ca638572ce3ee416df249c0a7b6f527528a452

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-24 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Remessa (TPU 123)
2021-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-28
Recebimento (TPU 132)
2012-11-20
Remessa (TPU 123)
2012-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-05
Recebimento (TPU 132)
2012-10-31
Recebimento (TPU 132)
2012-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-24T16:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-24T16:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-09-24T16:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-09-24T16:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2012-09-28T19:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2012-09-28T19:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2012-09-29T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2012-10-22T14:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2012-10-26T15:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2012-11-20T13:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-07-28T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2012-09-25T12:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-10-08T13:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  15. 2012-10-24T16:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-10-26T14:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-10-30T14:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-10-30T14:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-11-09T14:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-11-09T14:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2012-09-24T16:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-09-25T12:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-09-28T19:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-09-29T14:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  26. 2012-10-05T14:00:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  27. 2012-10-05T15:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-10-18T13:05:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  29. 2012-10-22T14:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-22T17:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-10-26T16:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-10-26T16:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-10-31T16:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-11-05T14:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-05T14:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-07-28T17:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-07-28T17:20:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.