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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000137520165030148

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f9195dc18f2205abe291245ad539ef10122ca41c1a128252ab76a5c8878c1ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000137520165030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f9195dc18f2205abe291245ad539ef10122ca41c1a128252ab76a5c8878c1ef. SHA-256 do comentário: 5b28111613312ee0e8cfac8c4c1e47a67dc2a45dc896615eaa544a5f68eee3b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2017-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-04-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-05-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:19.011552388Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-12-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f9195dc18f2205abe291245ad539ef10122ca41c1a128252ab76a5c8878c1ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2017-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-27
Definitivo (TPU 246)
2017-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-25
Improcedência (TPU 220)
2017-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Petição (TPU 85)
2017-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-04-27
Conclusão (TPU 51)
2017-04-27
Mandado (TPU 106)
2017-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.