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Ação Penal - Procedimento Sumário — Favorecimento real — TJSP 00072130420118260283

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28be94b7da3358d4628ca4602bff54956ca1fb20c648866b9c63a07d9c44128f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072130420118260283 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Favorecimento real”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 28be94b7da3358d4628ca4602bff54956ca1fb20c648866b9c63a07d9c44128f. SHA-256 do comentário: 76f136f0c9bb9b2133f60a61d21a4bcb199bd717ff4ef56e7574e0272b5f31ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2015-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-07-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2015-07-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2015-07-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2019-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2021-08-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2022-12-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2023-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2023-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Favorecimento real»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T04:11:32.993187506Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111124182448
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28be94b7da3358d4628ca4602bff54956ca1fb20c648866b9c63a07d9c44128f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-24 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Recebimento (TPU 132)
2022-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-09
Publicação (TPU 92)
2022-12-08
Remessa (TPU 123)
2022-12-08
Prescrição (TPU 11878)
2022-11-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento real

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-24T18:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-25T16:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-28T09:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-11-30T15:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-14T17:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-15T09:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-16T12:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2013-09-03T09:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2013-09-25T13:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2013-09-26T16:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-08T15:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-10-10T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2013-10-16T18:35:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2013-10-23T11:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2013-10-23T11:35:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2013-10-23T11:44:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2013-10-23T11:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-10-23T11:45:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-10-25T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.