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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00175095220148220005

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2c02fd8cedcb30affc567f762e5282a2d60670f58d5967049c3706e21c29013

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c2c02fd8cedcb30affc567f762e5282a2d60670f58d5967049c3706e21c29013
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2018-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-06-05T19:17:46.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141211101751
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2c02fd8cedcb30affc567f762e5282a2d60670f58d5967049c3706e21c29013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2023-05-11
Petição (TPU 85)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-21
Publicação (TPU 92)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-26T10:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2018-07-26T09:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  3. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  4. 2014-12-11T10:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
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  }
}
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  6. 2022-12-16T08:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
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  7. 2023-03-03T17:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
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  8. 2023-03-01T11:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-07T12:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  10. 2023-03-21T08:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-21T11:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  12. 2023-03-16T04:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  13. 2023-03-18T12:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  14. 2023-03-18T09:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
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  15. 2023-03-10T07:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-09T01:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-13T09:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  18. 2023-03-17T08:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
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  }
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  19. 2023-03-16T02:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2023-03-16T03:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2023-03-14T02:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2023-03-14T00:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2023-03-14T03:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2023-03-21T09:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2023-03-16T00:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2023-03-11T02:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2023-03-11T02:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  28. 2023-03-16T01:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2023-03-27T18:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2023-03-21T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
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  31. 2023-03-18T09:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2023-03-18T11:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
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  33. 2023-05-11T08:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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}
  34. 2023-03-18T12:50:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2023-03-24T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4442",
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}
  36. 2018-07-26T10:30:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4442",
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  }
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  37. 2015-01-16T17:48:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2015-02-06T16:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
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}
  39. 2015-03-04T18:26:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2016-12-13T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4442",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.