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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-CE 00082629220106060007

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7ded206c9fd7a7af61dd986e87efc51610c1bcbc62662461e49d945c6a549e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2021-01-29 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-11-16 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-07-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-08-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-08-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-07-07 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-08-03 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-22 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Publicação (TPU 92)
2026-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Conclusão (TPU 51)
2026-08-05
Recebimento (TPU 132)
2026-08-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-22T08:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  2. 2012-04-10T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  3. 2012-04-20T12:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  4. 2012-05-31T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  5. 2012-06-11T12:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  6. 2012-06-11T12:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  7. 2013-09-05T09:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  8. 2013-12-19T07:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  9. 2013-12-27T12:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  10. 2014-02-25T09:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  11. 2015-11-26T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  12. 2018-02-05T09:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  13. 2018-02-05T10:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  14. 2018-02-05T10:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  15. 2018-02-05T13:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  16. 2018-04-18T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  17. 2018-10-18T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  18. 2018-10-18T09:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  19. 2018-10-18T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  20. 2018-10-18T10:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  21. 2018-11-13T10:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  22. 2020-05-11T13:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  23. 2020-12-07T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  24. 2021-01-18T09:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  25. 2021-01-29T13:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  26. 2021-06-02T07:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  27. 2021-11-09T18:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  28. 2021-11-16T10:06:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2021-11-17T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  30. 2022-06-19T17:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  31. 2022-07-05T15:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  32. 2026-08-03T13:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-08-05T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-08-05T12:17:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-08-17T09:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-05-31T12:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-12-19T07:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-08-02T16:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2014-08-02T17:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2015-02-11T12:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.