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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000126520145030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07bb034ab542f897e3f0d8b513da4a594b7a6d916b9c797bf473f2d3977127a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2016-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-12-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2017-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2017-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2017-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2017-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:08.640415811Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 07bb034ab542f897e3f0d8b513da4a594b7a6d916b9c797bf473f2d3977127a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-24
Petição (TPU 85)
2017-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-17
Petição (TPU 85)
2016-12-16
Mandado (TPU 106)
2016-12-16
Mandado (TPU 106)
2016-12-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.