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TJRN — 00001095420068200104

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 499a5cf30c02fc79bffb7acc40717078c245b8799c684d4019b278c5d9a415b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-13 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-05
Petição (TPU 85)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-09-20
Conclusão (TPU 51)
2022-08-31
Petição (TPU 85)
2022-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2006-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-12-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-06-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2008-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-08-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
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  13. 2009-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5669",
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  14. 2010-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  15. 2010-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "5669",
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  16. 2011-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2011-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "5669",
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  18. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
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}
  19. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  20. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  21. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  22. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  23. 2012-05-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  24. 2012-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  25. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  26. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  27. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  28. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  29. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  30. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  31. 2015-07-30T12:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  32. 2016-04-15T13:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  33. 2016-08-15T12:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5669",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}
  34. 2017-10-31T13:17:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76671",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  35. 2018-10-11T18:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76671",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  36. 2019-03-21T09:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76671",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  37. 2019-09-26T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76671",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  38. 2020-10-26T12:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76671",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  39. 2021-02-25T21:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76671",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  40. 2021-09-22T08:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76671",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.