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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 06000030420236110027

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 27ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58dddd3a99a96cb4d50dd50e19835edb527b8491e63b5db9b4e18f426cfc6c26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-06-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29
Definitivo (TPU 246)
2023-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-29
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-29
Reativação (TPU 849)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-11-18
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Definitivo (TPU 246)
2023-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-07T11:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-02-07T11:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-15T11:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-16T09:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-16T09:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2023-02-17T11:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2023-03-08T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-10T11:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-28T11:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2023-05-05T16:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2023-05-05T16:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  12. 2023-05-05T16:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-15T15:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  14. 2023-05-16T12:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  15. 2023-05-16T14:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-18T12:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2023-05-18T12:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2023-05-18T12:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  19. 2023-06-06T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-06-07T12:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-14T09:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2023-06-14T09:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2023-06-14T09:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  24. 2023-06-27T11:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2023-07-12T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  26. 2023-11-18T00:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  27. 2023-11-29T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2023-02-17T02:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-02-17T02:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-03-24T03:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-05-19T02:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-05-19T02:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-05-25T03:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-06-02T04:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-06-06T15:39:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2023-06-15T02:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-06-15T02:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-06-20T06:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-02-07T11:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-02-16T09:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.