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Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-MG 00000432620196130219

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 219ª Zona Eleitoral - PitanguiGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4801ecb9f6d06038d1b8adec020615ff3d768607b7d9b3b712e8944520cd410a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000432620196130219 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “219ª Zona Eleitoral - Pitangui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4801ecb9f6d06038d1b8adec020615ff3d768607b7d9b3b712e8944520cd410a. SHA-256 do comentário: 6db8a348a433c99c4f554414c92b6d6f8de6452258456ddd7a1a845bdc469397.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-12 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-04-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-04-26 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-02-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-02-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T22:15:48.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191112145812
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4801ecb9f6d06038d1b8adec020615ff3d768607b7d9b3b712e8944520cd410a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-15
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-14
Documento (TPU 581)
2022-02-14
Redistribuição (TPU 36)
2021-04-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Recebimento (TPU 132)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T14:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  2. 2022-02-14T13:42:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  3. 2022-02-15T14:14:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  4. 2019-12-09T16:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  5. 2021-04-26T17:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  6. 2022-02-14T13:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  7. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  8. 2019-11-18T12:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  9. 2019-11-20T15:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  10. 2019-11-21T16:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  11. 2019-12-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  12. 2020-01-09T13:45:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  13. 2021-04-26T15:14:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  14. 2021-04-26T15:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  15. 2021-04-26T15:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  16. 2021-04-26T15:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  17. 2021-04-26T15:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  18. 2021-04-26T15:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  19. 2021-04-26T15:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  20. 2021-04-26T15:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  21. 2021-04-26T15:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  22. 2021-04-26T15:55:48.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  23. 2022-02-21T17:54:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  24. 2022-02-21T17:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.