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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injuria real — TJSE 00001396220168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3c7ac1cfa49f010776668c960cc78fb52defd4938863b6518abcf65ee73a0d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001396220168250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injuria real”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2017-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3c7ac1cfa49f010776668c960cc78fb52defd4938863b6518abcf65ee73a0d8. SHA-256 do comentário: 090512457af6585d8045c6ddfa6e19f0effa0fb4e6975ec95d5bbcaf0abeec38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2016-01-11 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2016-05-19 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-08-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-19 — Despacho; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-11-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-11-29 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-12-06 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2017-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2017-05-12 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Injuria real»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Injuria real»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Injuria real»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:40:09.444000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3c7ac1cfa49f010776668c960cc78fb52defd4938863b6518abcf65ee73a0d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2017-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-04-18
Definitivo (TPU 246)
2017-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injuria real

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-12T11:35:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2016-12-06T09:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2016-11-29T07:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2016-11-23T11:52:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-10-19T11:18:14.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-08-30T09:52:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-08-29T12:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-05-19T10:41:02.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2016-01-11T10:35:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  10. 2017-04-27T08:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-04T12:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-04T09:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-30T15:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-29T12:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-08T14:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-07T12:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-10T08:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-05T12:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-28T12:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-24T13:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-19T15:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-09T14:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-02T19:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-26T11:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-10-19T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-10-18T10:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-29T09:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-09-13T21:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-08T14:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-08-31T10:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-08-29T11:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-07-28T22:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-07-19T22:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-07-10T18:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-06-13T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-08T12:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-05-17T08:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-04T12:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.