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TRE-RN — 06000021120266200044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8cee8e0a0c3035684d187d7d51037ffdf5f54e77682edf2ead3b57d04b80b50

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-26 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Definitivo (TPU 246)
2026-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16: Petição (TPU 85)
2026-03-16: Petição (TPU 85)
2026-03-11: Documento (TPU 581)
2026-03-11: Publicação (TPU 92)
2026-03-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-10: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-03-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-26T16:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T09:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T09:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T16:39:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T09:05:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T08:42:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T09:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-09T09:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-09T09:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-09T13:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-10T09:29:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T13:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T08:43:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43767",
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2026-02-11T09:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-12T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43767",
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```
2026-02-12T02:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43767",
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}
```
2026-02-12T02:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
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```
2026-02-12T02:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
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  }
}
```
2026-02-12T02:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-02-13T08:55:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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2026-02-13T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-02-24T11:54:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
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  }
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2026-02-24T12:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43767",
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2026-02-24T12:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-01T19:19:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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  ],
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2026-03-10T08:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
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  }
}
```
2026-03-10T08:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-10T08:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-10T13:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-11T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-11T08:34:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T11:03:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T11:18:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T02:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-17T10:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-01-26T16:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
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  }
}

2026-02-09T09:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-09T09:45:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-13T09:51:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000443620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00001085920166060077 — Prestação de Contas · 2016-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-PR — 06000396720256160017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
TRE-SC — 06000451920246240104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000397420236160102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
TRE-SP — 06000212620266260084 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA
TRE-MS — 06000484420246120027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
TRE-CE — 06000926520236060027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO