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TJTO — 50103657920118272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da 2ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e972ecb282d0d41e2c5f3e7bad1d1da1a23fe2efcc9f5e0c4bd4c79ddd979008

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2015-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-17: Remessa (TPU 123)
2015-12-17: Remessa (TPU 123)
2015-12-17: Documento (TPU 581)
2015-12-14: Remessa (TPU 123)
2015-10-27: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-10-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-04: Remessa (TPU 123)
2015-09-04: Mandado (TPU 106)
2015-08-18: Confirmada (TPU 12266)
2015-08-18: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-27T17:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-02-27T17:32:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
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2015-08-07T17:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-12T17:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-08-13T13:30:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5185",
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2015-08-18T11:58:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
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2015-09-04T09:35:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2015-09-04T09:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2015-12-14T17:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "5185",
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2015-12-17T08:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
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2015-12-17T08:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2015-12-17T09:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
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2015-10-02T17:55:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-10-27T16:17:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
```

2015-02-27T17:21:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2015-02-27T17:21:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-02-27T17:31:49.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-03-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
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2015-08-03T16:53:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
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2015-08-12T17:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2015-08-12T17:31:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-08-13T12:47:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2015-08-13T13:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2015-08-18T11:48:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2015-12-17T13:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2015-12-17T13:05:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
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