Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00000123220125030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d6c1253d4ce6ec5f8010de62452d89ddbf4fafa7a5102f4561cecc08765864e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 7d6c1253d4ce6ec5f8010de62452d89ddbf4fafa7a5102f4561cecc08765864e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2012-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2012-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2018-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-01-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2018-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-01-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-01-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-04
Definitivo (TPU 246)
2021-03-04
Conclusão (TPU 51)
2018-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-01
Conclusão (TPU 51)
2018-01-30
Mandado (TPU 106)
2018-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-19
Mandado (TPU 985)
2018-01-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-04T14:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  2. 2018-07-24T00:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  3. 2018-07-24T00:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  4. 2018-07-24T00:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  5. 2018-02-01T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  6. 2018-01-30T12:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  7. 2018-01-19T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  8. 2018-01-11T10:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  9. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  10. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  11. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  12. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  13. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  14. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  15. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  16. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  17. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  18. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  19. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  20. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  21. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  22. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  23. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  24. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  25. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  26. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  27. 2021-03-04T16:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  28. 2021-03-04T16:42:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  29. 2018-02-01T17:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  30. 2018-01-19T09:04:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  31. 2018-01-19T09:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  32. 2018-01-18T10:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  33. 2018-01-09T13:35:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  34. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  35. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  36. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  37. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  38. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  39. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}
  40. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19139",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caratinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.