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STJ — 2625938

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEGUNDA TURMARelator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAData Julgamento: 2024-10-21Data Publicacao: 2024-10-25

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34eede7f51ef56723153ca9ebd48681573dc2f4877da36e758df0498621a114d

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DA RECORRIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EXCLUSÃO LÓGICA DOS BENS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA NA EXUCUÇÃO FISCAL. FIXAÇÃO ACERTADA DE VERBA HONORÁRIA A PARTIR DO VALOR DOS BENS EXCLUÍDOS E REPRESENTATIVOS DO PROVEITO ECONÕMICO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE SA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DA RECORRIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EXCLUSÃO LÓGICA DOS BENS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA NA EXUCUÇÃO FISCAL. FIXAÇÃO ACERTADA DE VERBA HONORÁRIA A PARTIR DO VALOR DOS BENS EXCLUÍDOS E REPRESENTATIVOS DO PROVEITO ECONÕMICO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE SA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/10/2024 a 21/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.