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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000113720166210111

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 111 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55a8893dccce33f72d32ec563a0a1e3b441f8d20d715df9d2401bb7779ed4a62

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-04-05 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-03-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-03-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2018-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-02 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-18 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-20
Definitivo (TPU 246)
2018-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-20
Desarquivamento (TPU 893)
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-20
Documento (TPU 581)
2018-03-02
Definitivo (TPU 246)
2018-03-02
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2018-02-01
Recebimento (TPU 132)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-18T15:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-12-02T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-12-02T10:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-12-14T16:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-05-02T16:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-05-02T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-05-09T15:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-06-27T16:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-10-30T15:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-11-14T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-11-22T12:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-11-28T15:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-12-15T12:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-07-07T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-12-02T10:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-12-02T10:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-12-02T10:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-01-20T10:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-01-20T11:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-03-30T11:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-04-05T15:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-05-02T16:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-10-30T15:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-11-14T11:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-11-28T15:28:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-12-15T12:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-12-15T12:10:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-12-15T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-03-20T11:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-05-18T16:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-12-14T16:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-03-13T10:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-11-10T11:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-11-29T14:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27234",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.