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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Esbulho possessório — TJAL 05001655420088020203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de AnadiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36efd7f286e764105518bcd449b4c6a3e1f04d8bfc1952c7d2c78d478c3e73ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05001655420088020203 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 36efd7f286e764105518bcd449b4c6a3e1f04d8bfc1952c7d2c78d478c3e73ee. SHA-256 do comentário: 9a0c2d1e5014f78fd246c4f240b62d09aec603a07fad15dc662fe49ba09e3b69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2011-02-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-02-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-02-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-05-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2011-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2011-05-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2012-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2012-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2014-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2016-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2016-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2016-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2016-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2020-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:26:06.465000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060403080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36efd7f286e764105518bcd449b4c6a3e1f04d8bfc1952c7d2c78d478c3e73ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-03 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-09
Definitivo (TPU 246)
2017-07-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-08
Conclusão (TPU 51)
2017-04-18
Petição (TPU 85)
2017-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-24
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-09-09T08:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2011-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2011-03-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  10. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  11. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2011-02-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-01-28T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 2010-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-12-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2010-12-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  24. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-11-04T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2010-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2010-11-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2010-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2010-11-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2010-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.