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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Abuso de Autoridade — TJSE 00118959720188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2018-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cf774aed93e8caf1a3b50c4f774ff36f461c921ce1ce79a74c02c98c30d0045

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-08-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-08-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T20:19:22.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cf774aed93e8caf1a3b50c4f774ff36f461c921ce1ce79a74c02c98c30d0045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-23 a 2018-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-30
Definitivo (TPU 246)
2018-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Petição (TPU 85)
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-29
Prescrição (TPU 11878)
2018-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-23
Distribuição (TPU 26)
2018-08-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T12:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-10T12:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-10-05T00:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-09-24T10:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-11T01:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-29T09:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-30T07:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-10-30T07:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-08-29T09:23:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  10. 2018-08-23T12:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-08-23T09:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.