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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00032418120054036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 459bbfd3ecd5ca7adf38a83a51a24948e1eebd2b8af9141f1cd8717488f51554

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 459bbfd3ecd5ca7adf38a83a51a24948e1eebd2b8af9141f1cd8717488f51554
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2011-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2011-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2011-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2011-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-06-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-03 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-06-23
Recebimento (TPU 132)
2016-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-03
Conclusão (TPU 51)
2016-06-03
Petição (TPU 85)
2016-06-01
Recebimento (TPU 132)
2016-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-08
Conclusão (TPU 51)
2016-01-08
Petição (TPU 85)
2015-11-25
Recebimento (TPU 132)
2015-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-03T16:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-05-18T15:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-12-05T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-01-11T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2007-05-03T12:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-08-24T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2007-11-08T15:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-11-13T16:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2008-08-19T14:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2008-08-20T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-04-28T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2009-05-05T14:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2009-08-27T16:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-01-15T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2010-01-18T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2011-04-05T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2011-04-06T15:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-11-07T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2011-11-09T15:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2012-08-30T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-06-04T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2013-06-05T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "incompetência",
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}
  24. 2013-08-05T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-11-03T16:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  26. 2014-11-04T17:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-01-08T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2016-01-08T15:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  29. 2016-06-03T15:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  30. 2016-06-03T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-10-26T15:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-07-05T16:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-06-12T16:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-01-28T16:27:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-11-05T15:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-01-26T16:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-07-21T15:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-08-22T12:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-08-28T11:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.