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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-CE 06000010520266060080

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e05dcb4feb48d791c2ede819ca4d1e27101cb2ae6bebf0c06a0bba1964afdca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010520266060080 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e05dcb4feb48d791c2ede819ca4d1e27101cb2ae6bebf0c06a0bba1964afdca. SHA-256 do comentário: fc9658696396787e1bde17ff3f84e0e4eb118866e302517551eca9803922a5ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-27 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-03-09 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-16 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:54:13.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260113130146
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e05dcb4feb48d791c2ede819ca4d1e27101cb2ae6bebf0c06a0bba1964afdca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Publicação (TPU 92)
2026-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T13:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2026-01-16T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2026-01-27T09:10:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2026-01-28T07:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2026-03-04T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2026-03-05T08:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2026-01-16T08:38:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2026-01-16T09:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2026-01-27T09:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2026-01-29T13:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2026-01-29T13:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2026-01-29T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2026-02-20T15:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2026-03-06T14:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2026-03-06T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2026-03-06T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2026-03-06T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2026-03-09T12:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2026-03-09T13:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2026-03-10T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2026-03-11T11:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2026-03-13T02:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2026-03-13T02:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2026-03-14T02:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2026-03-16T08:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2026-03-16T11:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  27. 2026-03-16T11:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  28. 2026-01-13T13:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2026-01-23T12:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  30. 2026-01-23T12:30:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  31. 2026-01-27T09:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  32. 2026-01-29T10:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  33. 2026-01-29T10:24:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  34. 2026-03-05T07:16:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  35. 2026-03-05T07:16:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  36. 2026-03-06T08:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  37. 2026-03-06T08:34:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  38. 2026-03-16T11:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  39. 2026-03-16T11:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77149",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.