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Agravo de Instrumento — Abono da Lei 8.178/91 — TRF5 00002360220224059830

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 250166487f6ab0a557f01d640987da3be8d0ee7009937e1ca4449a1f5475052c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-17 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-03-17 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abono da Lei 8.178/91» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-17 relativo a «Abono da Lei 8.178/91»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 no assunto oficial «Abono da Lei 8.178/91»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-13 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17
Mérito (TPU 12200)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-03-17
Petição (TPU 85)
2023-03-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono da Lei 8.178/91

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-13T15:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-02-01T10:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-03-02T12:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-03-17T11:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2023-03-17T12:57:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  6. 2023-03-17T12:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-04-24T08:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-04-24T08:42:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-04-24T08:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-04-24T08:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-04-25T13:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2023-03-02T12:04:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2023-03-17T11:52:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
  14. 2023-04-24T08:42:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.