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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00111521520158060119

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dada5ce1552b018586feb92c1471838318c6ae2ec148ebbbd2523ab3562d5130

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: dada5ce1552b018586feb92c1471838318c6ae2ec148ebbbd2523ab3562d5130
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2020-12-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-12-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2023-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2023-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-01-25 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2024-02-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-05-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-05-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-17 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Remessa (TPU 123)
2024-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-02-04
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-25
Petição (TPU 85)
2023-11-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-08T15:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-06T10:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2022-11-20T19:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2019-03-07T11:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  5. 2024-05-24T16:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2020-12-14T14:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-14T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-12-14T14:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-14T14:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-09T13:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-06-03T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-21T14:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-04-11T14:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  14. 2020-12-14T14:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-12-14T14:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2020-12-14T14:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-12-14T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-11-03T10:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2023-11-03T16:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2017-12-12T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2018-04-26T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-12-14T14:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-12-14T14:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-12-14T14:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2016-09-13T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2017-07-21T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2020-12-14T14:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2020-12-14T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2020-12-14T14:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  30. 2023-01-23T13:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  31. 2024-02-04T17:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  32. 2015-03-30T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  33. 2017-06-06T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2017-08-02T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2020-12-14T14:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  36. 2020-12-14T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2020-12-14T14:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 78
    }
  ]
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  38. 2020-12-14T14:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  39. 2021-09-09T13:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2024-05-24T16:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.