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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Furto — TJAL 05006815120078020028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de ParipueiraGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2ce537abf31114b12fa92961f61c8d199608798460199e2753c720a9692243

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05006815120078020028 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f2ce537abf31114b12fa92961f61c8d199608798460199e2753c720a9692243. SHA-256 do comentário: d83aeede9ece6b4fa6e66b81486ee2cae0a4e5747e2584605c6c2955f834dd48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-08-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-08-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-07-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-08-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-02-01 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2023-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:05:16.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990607080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f2ce537abf31114b12fa92961f61c8d199608798460199e2753c720a9692243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-07 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Petição (TPU 85)
2023-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Prescrição (TPU 11878)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)
2021-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-08-29
Recebimento (TPU 132)
2018-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-06T12:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2012-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2023-05-22T12:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2023-05-22T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-03-10T05:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-02-28T12:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2023-02-28T12:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-04-24T10:07:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2018-08-29T07:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-08-24T12:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-08-24T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-08-08T09:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  13. 2018-07-12T09:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2018-06-15T12:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2018-06-15T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2018-06-15T10:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-06-12T12:03:48.000Z — Prisão (TPU 128)
  18. 2018-01-11T13:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2016-12-16T11:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-08-13T07:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2015-08-07T09:37:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2015-03-13T07:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-10T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  25. 2011-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-12-12T10:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-01-11T12:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-01-12T09:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-05-31T19:21:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-10-13T10:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-02-01T17:38:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  32. 1999-06-07T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}
  33. 2004-02-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.