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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00173191520178060075

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a48ef56a44b2875fa17a5bcf5aca807147cffca9d8b9520b0042b950a5273b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1a48ef56a44b2875fa17a5bcf5aca807147cffca9d8b9520b0042b950a5273b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-09-28 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-12-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-20 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-01-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-29
Abandono da causa (TPU 458)
2023-11-20
Documento (TPU 581)
2023-11-20
Conclusão (TPU 51)
2023-05-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2022-11-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-26T09:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2019-06-07T12:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2021-12-20T00:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-03-07T12:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-02-28T08:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-12-12T12:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-08-12T17:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-03-07T12:39:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-10-08T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-04-23T21:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-07T12:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-04-15T23:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-09-24T13:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-11-28T10:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-12-09T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-10-25T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-05-18T14:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-03-22T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-04-22T21:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-11-20T22:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2020-04-16T10:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-09-28T10:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-11-20T22:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-09-20T16:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-11-22T16:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-12-10T00:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-01-21T12:06:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2017-09-22T08:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-12-21T04:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-06-17T16:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-05-18T14:26:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  32. 2024-03-07T12:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-09-20T17:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2018-11-23T09:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-03-24T15:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-09-20T16:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2018-08-31T08:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-10-05T11:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-11-29T12:50:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  40. 2017-09-21T08:36:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.