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TRE-SE — 06000334320236250029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1ddbe372a801fd3df0e49a01a01c4dce73d817da501c65ffc05a35cc8c2bfc1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-15 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07: Definitivo (TPU 246)
2023-11-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31: Petição (TPU 85)
2023-10-27: Documento (TPU 581)
2023-10-27: Publicação (TPU 92)
2023-10-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-26: Procedência (TPU 219)
2023-10-26: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-10-26: Cooperação Judiciária (TPU 15185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-15T11:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-20T11:06:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-24T17:03:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-10-24T21:33:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-25T11:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2023-10-31T13:59:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-15T11:20:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-15T11:21:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-15T11:21:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-10-16T09:11:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-16T09:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-10-16T09:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-16T09:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-17T02:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-17T02:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-17T08:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-17T09:18:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-17T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-17T09:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-18T02:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-18T02:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-18T08:52:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
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2023-10-23T11:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-23T11:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-24T03:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-24T04:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-26T13:17:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-10-26T13:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-26T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-26T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-27T02:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-27T02:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-27T11:26:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-11-07T04:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-11-07T08:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-10-15T11:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-26T13:17:55.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-10-26T13:17:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-26T13:17:55.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-26T13:17:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14223",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000381820256160103 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
TRE-CE — 00000201320196060078 — Prestação de Contas · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
TRE-RJ — 06000801720246190104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
TRE-SP — 06000250720266260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-PR — 06000381520266160028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-MG — 06000112820246130273 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
TRE-MS — 06000973020256120034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
TRE-SP — 06000249220246260102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU