Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000021020246260207

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e082a719a3180fa5cb193effa6b8abd1b3618564ade95a5b5eee72f228e1155

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-02-15 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-02-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:03:05.590000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240207083907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e082a719a3180fa5cb193effa6b8abd1b3618564ade95a5b5eee72f228e1155

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Definitivo (TPU 246)
2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Publicação (TPU 92)
2024-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-16
Petição (TPU 85)
2024-02-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-15
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-07T08:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  2. 2024-02-07T11:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  3. 2024-02-09T12:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  4. 2024-02-07T19:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  5. 2024-02-07T19:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  6. 2024-02-09T01:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  7. 2024-02-09T01:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  8. 2024-02-15T14:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  9. 2024-02-15T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  10. 2024-02-15T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  11. 2024-02-17T01:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  12. 2024-02-19T01:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  13. 2024-02-22T13:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  14. 2024-02-23T03:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  15. 2024-02-23T03:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  16. 2024-02-23T03:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  17. 2024-03-05T10:56:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  18. 2024-02-07T08:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  19. 2024-02-07T19:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  20. 2024-02-07T19:23:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  21. 2024-02-09T09:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  22. 2024-02-15T14:16:35.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  23. 2024-02-15T14:16:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  24. 2024-02-16T10:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  25. 2024-03-05T10:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  26. 2024-03-05T10:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.