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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00008215520108260486

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE QUATAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89c21868bd56bad7d857e341ff863cc3953b129e9f620e392f947fe8d60b3412

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008215520108260486 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE QUATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89c21868bd56bad7d857e341ff863cc3953b129e9f620e392f947fe8d60b3412. SHA-256 do comentário: 7c97f1f27b86b1490f5e7fed8ab6eb013889f2e868d6874ad23e27bdfe33cccf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  3. 2016-05-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2016-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  5. 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2016-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2016-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  8. 2016-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2018-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2018-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2018-06-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  14. 2018-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  15. 2018-06-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  16. 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:47:26.837885424Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100317160459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89c21868bd56bad7d857e341ff863cc3953b129e9f620e392f947fe8d60b3412

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-17 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2019-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-07
Publicação (TPU 92)
2018-05-04
Remessa (TPU 123)
2018-04-26
Recebimento (TPU 132)
2018-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-17
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-17T16:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-19T14:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-22T10:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-03-25T10:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2010-04-08T14:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-04-12T10:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-14T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-04-30T18:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-03T10:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-05-05T14:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-07-29T17:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-02T09:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-08-05T15:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-10-18T17:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-10-25T10:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-11-03T10:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-11-11T13:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-11-16T13:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-11-17T15:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-01-14T18:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-01-14T18:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-01-28T09:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-02-04T16:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-02-07T11:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-02-10T10:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2011-02-22T12:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-02-28T09:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.