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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJAL 05013422320088020019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do MaragogiGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5a17eb1396e701e23aa3296053c67f2816d709743aae5c837d3ffd0a1270ce4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-03 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2013-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-02-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-02-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2013-02-26 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2013-02-28 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2013-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2013-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-10-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-03 no assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-27 a 2020-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-16
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-03
Definitivo (TPU 246)
2013-02-28
Registro Processual (TPU 12296)
2013-02-26
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2013-02-26
Petição (TPU 85)
2013-02-26
Conclusão (TPU 51)
2013-02-26
Recebimento (TPU 132)
2013-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  2. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  6. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-03-03T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  14. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-10-16T08:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2019-05-06T13:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-03-25T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  22. 2003-11-27T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.