Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 117 ocorrência(s) em 116 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000189520208100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher | Seqüestro e cárcere privado | Crimes de Tortura | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73fd7a105a7e6033f41b3d7cfc30901a8b42ff4117cb68e665f0b02dd46ab058. SHA-256 do comentário: d8cb92cf7a0dd5624cd0fbe3f795109f8260575f48a3a5b4c6a24efc92cee999.
O art. 148 do Código Penal pune quem priva alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, com pena de reclusão de um a três anos. As duas expressões apontam para a mesma ofensa, com nuances: o cárcere privado costuma indicar o confinamento em um recinto fechado, como um cômodo trancado, enquanto o sequestro sugere a retenção da pessoa em local incerto ou o seu deslocamento forçado.
Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Contra a Mulher Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Seqüestro e cárcere privado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Crimes de Tortura Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:28.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 73fd7a105a7e6033f41b3d7cfc30901a8b42ff4117cb68e665f0b02dd46ab058
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2024-04-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-19
Conclusão (TPU 51)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Petição (TPU 85)
2024-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Publicação (TPU 92)
2024-03-05
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contra a Mulher | Seqüestro e cárcere privado | Crimes de Tortura | Violência Doméstica Contra a Mulher
Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-01-08T13:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-08T16:58:17.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-09T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-22T16:39:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-27T12:08:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-27T17:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-03T16:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-09T15:54:25.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-09T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-10T08:38:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-16T14:19:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-01T14:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-18T12:38:29.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-21T14:00:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-05T17:26:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-05T17:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-07T15:25:31.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2869",
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2021-08-31T10:29:34.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "2869",
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2021-08-31T10:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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2021-08-31T17:23:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
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2021-09-01T17:17:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2021-09-01T17:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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}
],
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"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2021-09-13T10:06:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-01-11T10:03:04.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-01-19T14:43:03.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-01-19T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-02-03T09:06:35.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-03-19T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-03-19T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-03-19T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-03-22T16:07:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-03-26T15:02:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-04-02T17:14:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-04-02T17:14:49.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-04-09T09:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-04-18T10:10:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-04-18T10:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Aviso de recebimento (AR)",
"valor": 74
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-04-18T10:34:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-04-18T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Aviso de recebimento (AR)",
"valor": 74
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-04-19T08:50:04.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000189520208100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher | Seqüestro e cárcere privado | Crimes de Tortura | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
73fd7a105a7e6033f41b3d7cfc30901a8b42ff4117cb68e665f0b02dd46ab058. SHA-256 do comentário:d8cb92cf7a0dd5624cd0fbe3f795109f8260575f48a3a5b4c6a24efc92cee999.