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Agravo — Representante Comercial Autônomo — TST 00000817620155030110

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7aecde8f173a72ee7bba60c238e084efd11398b7ce7380af2f6a7697ce4ddfc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-06-09 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-02-22 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2018-03-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-05-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-05-23 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-05-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-06-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Representante Comercial Autônomo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Representante Comercial Autônomo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:32:57.195000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161213210534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7aecde8f173a72ee7bba60c238e084efd11398b7ce7380af2f6a7697ce4ddfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2018-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Publicação (TPU 92)
2018-06-18
Publicação (TPU 92)
2018-06-04
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-05-23
Publicação (TPU 92)
2018-05-10
Remessa (TPU 123)
2018-04-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Representante Comercial Autônomo | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-09T14:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2018-03-14T17:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2016-12-14T10:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-12-14T13:20:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-02-01T09:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2017-05-08T09:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2017-05-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-05-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2017-05-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-06-20T13:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2017-08-30T13:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-02-19T10:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2018-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-03-16T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2018-04-11T13:51:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2018-04-11T15:21:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2018-05-10T11:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  20. 2018-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-08-28T17:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-05-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2016-12-13T21:05:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2017-01-09T19:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-01-16T17:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-02-01T10:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-07-26T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2017-07-27T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2017-09-06T17:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-04-12T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2018-04-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2018-04-26T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-08-28T17:31:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2018-02-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  36. 2017-05-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.