Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000055120246170130
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 583bc915d85e442ad7a7c7ec105cd72b552e74cae6acdf4f4255be77884246bb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-03-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-04-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-22 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-04-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-04-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-05-10 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-05-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-05-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-05-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-05-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T03:06:11.181000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240310184041
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-03-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 583bc915d85e442ad7a7c7ec105cd72b552e74cae6acdf4f4255be77884246bb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-10 a 2024-05-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-10
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-10
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-10
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-10
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-10
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-22
- Petição (TPU 85)
- 2024-04-22
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-03-10T18:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-11T08:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-05T08:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-16T12:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-11T08:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-12T12:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-21T10:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-25T12:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-10T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-11T08:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-19T09:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-19T09:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-19T09:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-20T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-22T01:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-22T17:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-26T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-26T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-26T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-10T10:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-10T10:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-10T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-10T10:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-10T18:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-11T10:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-11T10:43:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-09T11:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-09T11:31:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-19T09:42:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-19T09:42:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-10T10:42:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-10T10:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000055120246170130 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
583bc915d85e442ad7a7c7ec105cd72b552e74cae6acdf4f4255be77884246bb. SHA-256 do comentário:b0217fc1eee33481afb6802398e9391bac157ffc0505b7495838960699e02d4f.