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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRS 50142741320198210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de GravataíGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6052789e34f4f2bd572f3c04cf1cfa032b69e28aa768e2bffb7174cd05321d9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50142741320198210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6052789e34f4f2bd572f3c04cf1cfa032b69e28aa768e2bffb7174cd05321d9f. SHA-256 do comentário: e5c6f6bc03a29f3d8d6f89cb969d2e56828e37f0b700e522252428a0475cf917.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-06-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-08-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-04-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-04-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:58.555180215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6052789e34f4f2bd572f3c04cf1cfa032b69e28aa768e2bffb7174cd05321d9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-04-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-12
Recebimento (TPU 132)
2022-04-11
Documento (TPU 581)
2022-04-11
Remessa (TPU 123)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Registro Processual (TPU 12296)
2021-08-26
Remessa (TPU 123)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-27T01:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-05-17T22:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-04-11T21:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-08-26T17:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-08-26T16:56:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  6. 2019-01-25T09:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2019-02-08T11:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-06-14T16:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2022-04-13T14:11:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2022-04-13T14:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-04-11T21:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-01-29T13:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-02-06T16:53:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2019-02-08T11:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-02-12T16:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-18T15:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-05-27T18:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-06-07T16:07:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2019-06-14T15:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-06-27T14:05:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-07-22T15:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-10-16T17:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-20T16:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-04-12T03:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.