Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00068537820178250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData de ajuizamento: 2017-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a9a80c7a1ca7d5f5d6cbd20201ac57fb0b8b81916f7f9399881d68740170615

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068537820178250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a9a80c7a1ca7d5f5d6cbd20201ac57fb0b8b81916f7f9399881d68740170615. SHA-256 do comentário: 19af7e40cafc9ccbbacf56482b24e5ad09a1e163aa1c5324bc3cc19f5a22ed5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2017-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-11-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-03-08 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T14:20:39.614000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a9a80c7a1ca7d5f5d6cbd20201ac57fb0b8b81916f7f9399881d68740170615

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-22 a 2018-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2018-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-03-07
Documento (TPU 581)
2018-03-07
Documento (TPU 581)
2018-01-23
Documento (TPU 581)
2018-01-16
Documento (TPU 581)
2017-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-08T11:55:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  2. 2017-11-30T13:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2018-03-12T11:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-01T11:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-03T08:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-04-03T08:50:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-03-07T09:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-03-07T09:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-01-23T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-01-16T16:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-12-01T12:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-12-01T12:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-11-30T13:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-11-24T13:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-11-22T09:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.