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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas- Simplificada — TRE-PE 06000062020236170082

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0103869f3ed79dfedbee029fe5f71b4cefa760873f3938f9855c39f54946c546

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-10 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-05-08 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-05-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Contas- Simplificada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:02:22.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230317093131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0103869f3ed79dfedbee029fe5f71b4cefa760873f3938f9855c39f54946c546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-08
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas- Simplificada | Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-17T09:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-03-17T09:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-04-26T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-04-10T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-04-10T12:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-04-26T03:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-04-26T12:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-05-08T13:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-05-08T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-05-08T13:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-05-10T01:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-05-10T01:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-05-16T03:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-05-23T03:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-05-29T12:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-05-29T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-05-31T15:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-17T09:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-04-03T10:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-04-03T10:07:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-05-08T12:47:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-05-08T12:47:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-05-29T13:43:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-29T13:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28899",
    "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.