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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Liminar — TJSE 00075699420148250000

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: GABINETE DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTOGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7aaeaca5e74a97794f1d1bce6bb809a62cacd3a8cc7fc3a977fad518f27e896f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-06-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-07-14 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-07-14 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-02-03 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:53:03.690000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7aaeaca5e74a97794f1d1bce6bb809a62cacd3a8cc7fc3a977fad518f27e896f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-22 a 2015-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-06
Definitivo (TPU 246)
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-03
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2015-02-03
Recebimento (TPU 132)
2015-02-03
Remessa (TPU 123)
2014-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-24
Conclusão (TPU 51)
2014-07-24
Recebimento (TPU 132)
2014-07-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Denúncia/Queixa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T08:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-07-14T11:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  3. 2014-07-14T08:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  4. 2014-06-12T10:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-06-11T12:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  6. 2014-05-26T22:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-05-26T14:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2014-04-24T12:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2015-02-12T10:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-12T10:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-09T11:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-20T11:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-07T02:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-27T12:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-06T09:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-03-06T09:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-02-03T08:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-03T08:45:19.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27844",
    "nome": "Gabinete Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto"
  }
}
  19. 2014-07-24T14:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-07-24T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-27T11:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-06-18T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-06-17T12:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-06-16T13:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-06-16T08:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-16T08:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-16T08:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-06-12T10:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-06-12T09:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-11T14:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-06-11T14:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-03T15:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-05-30T09:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-05-29T12:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-05-27T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-05-27T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-05-27T13:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-05-26T22:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-05-26T14:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-05-26T14:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.