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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJBA 00043423420228050110

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊGrau: JEData Ajuizamento: 2022-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4c96d5f2ecd4ae403a8f42a3bba238d64b2b0367b03b49b40d8efc45b446948

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-07-14 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-07-15 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-11-21 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-12-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-30T13:34:22.717000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220714113205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4c96d5f2ecd4ae403a8f42a3bba238d64b2b0367b03b49b40d8efc45b446948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-14 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Petição (TPU 85)
2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2022-07-15
Denúncia (TPU 391)
2022-07-14
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2022-07-14
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-14T11:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  2. 2022-07-14T11:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  3. 2022-11-22T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  4. 2022-12-06T02:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  5. 2022-12-12T13:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  6. 2022-12-12T13:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  7. 2022-12-12T13:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  8. 2022-07-14T11:32:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  9. 2022-07-14T11:32:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  10. 2022-07-15T11:32:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  11. 2022-12-12T13:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  12. 2022-11-21T15:15:31.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  13. 2022-12-12T13:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}
  14. 2022-12-12T13:13:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.