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TJTO — 50363666720128272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da 2ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 378504954e278f35d01b3d7ab9101f35ec950dcabe69dbd463d95794cf30084d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2015-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-20: Remessa (TPU 123)
2015-08-19: Remessa (TPU 123)
2015-08-19: Documento (TPU 581)
2015-08-04: Mandado (TPU 985)
2015-08-03: Remessa (TPU 123)
2015-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2015-07-03: Remessa (TPU 123)
2015-07-03: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-03T13:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-05-21T09:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2015-06-03T11:58:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2015-06-03T12:03:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
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2015-06-16T21:26:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-06-17T11:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
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2015-06-22T17:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-06-23T08:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
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2015-07-03T01:04:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2015-07-03T01:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2015-08-03T17:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-08-19T22:21:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2015-08-19T22:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2015-08-20T08:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
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2015-06-03T11:53:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
```
2015-06-03T12:03:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
```

2015-07-01T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2015-07-12T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-07-29T16:58:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-05-30T10:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-06-03T12:03:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
```

2015-06-11T13:33:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-06-16T21:12:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-06-19T18:19:27.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-06-22T17:11:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2015-06-22T17:11:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
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2015-06-22T19:40:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
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2015-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da 2Âª Vara Criminal de Palmas"
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2015-08-04T08:22:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
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2015-09-29T17:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2015-09-29T17:50:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002124420258120031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 2ª Vara
TJAP — 00026881020198030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMG — 00019374320178130024 — Recurso Especial · 2018-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00019444020198130517 — Recurso Especial · 2021-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003160520158110002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJMA — 00001993720198100055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
TJDFT — 00186837320158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJGO — 00183333620208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção