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Execução da Pena — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00000237719898120015

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c1236164bf57886e7b7f9cdb5d149e639eedfda60814e80ddb260f4b3d3c24a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-03-02 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-03-02 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2014-09-18
Recebimento (TPU 977)
2014-09-18
Remessa (TPU 123)
2006-09-15
Recebimento (TPU 977)
2006-09-15
Definitivo (TPU 246)
1997-10-29
Provisório (TPU 245)
1989-03-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-03-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  2. 2014-09-18T17:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  3. 1997-10-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  4. 2006-09-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  5. 2006-09-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  6. 2014-09-18T17:26:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  7. 2025-11-10T15:42:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.