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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Lesão Corporal — TJAL 05013032620088020019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do MaragogiGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6791b0d9f73e43e5d494ddee47e38c5a7c1c67235f6b5ad0a948baf1a67e81bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2012-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-08-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-09-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-27T11:48:50.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051007080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6791b0d9f73e43e5d494ddee47e38c5a7c1c67235f6b5ad0a948baf1a67e81bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-07 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Conclusão (TPU 51)
2024-08-06
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T09:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  2. 2017-09-21T11:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  3. 2023-05-15T17:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  4. 2024-07-31T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  5. 2024-07-31T09:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  6. 2024-07-31T09:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  7. 2024-07-31T09:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  8. 2024-07-31T10:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  9. 2024-07-31T10:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  10. 2024-08-06T15:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  11. 2024-08-07T12:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  12. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  13. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  14. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  15. 2012-01-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  16. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  17. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  18. 2013-11-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  19. 2014-11-05T09:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  20. 2015-11-23T12:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  21. 2015-09-23T09:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  22. 2015-09-18T08:10:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  23. 2015-08-19T12:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  24. 2017-02-08T08:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  25. 2017-01-23T11:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  26. 2015-08-31T13:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  27. 2017-08-24T12:19:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  28. 2017-09-01T08:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  29. 2017-09-01T08:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  30. 2005-10-07T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  31. 2007-01-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  32. 2007-01-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.