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TJCE — 00128303420138060055

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c6db30cb87cd27a8ae0722a920a2aecf4772d5da965bea8a1423d9fa4bb263e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-16 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22: Conclusão (TPU 51)
2024-05-21: Remessa (TPU 123)
2024-05-08: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-03: Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-03: Conclusão (TPU 51)
2024-04-02: Petição (TPU 85)
2024-04-02: Petição (TPU 85)
2023-06-13: Definitivo (TPU 246)
2023-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-25T14:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ]
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2024-05-21T17:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-10-09T10:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-22T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-01T08:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T13:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T11:24:57.000Z — Petição (TPU 85)

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2013-08-20T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T18:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T15:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T17:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-09T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-27T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-03-19T12:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-06T11:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2013-08-15T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T09:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-24T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-05T10:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-06T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-06-06T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-03-07T08:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-11-04T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-09-18T07:48:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-07-26T12:35:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-07-18T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2017-11-06T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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2019-04-08T13:10:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-18T13:50:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-06T11:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-04-03T09:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2013-07-16T17:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-08-21T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-01-15T16:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-26T13:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-04-02T12:09:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-09-03T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-07-31T12:43:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03076827220158050201 — Execução Fiscal · 2015-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00270981620154013800 — Apelação Cível · 2017-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Gabinete 13
TJBA — 00007805119998050230 — Execução Fiscal · 1999-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA CÍVEL
TJBA — 00178023420078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002368120194013310 — Execução Fiscal · 2019-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 24ª - Salvador
TRF6 — 00000098319764013800 — Execução Fiscal · 1976-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPI — 00001499120118180047 — Execução Fiscal · 2011-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TRF1 — 00001991520184013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 18ª - Salvador