TRT9 — 00000085120255090122

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e78e48610d78eb52bef05d064f6d894e3071a76717fb4ca1e7072878d60a615

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

Movimentações públicas

  1. 2025-01-07T17:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2025-01-22T14:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2025-01-22T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-23T03:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-23T03:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2025-01-31T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
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  7. 2025-02-02T00:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2025-02-03T15:33:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
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          "valor": 185
        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      ],
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  9. 2025-02-03T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  10. 2025-02-03T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  11. 2025-02-04T03:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  12. 2025-02-04T03:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  13. 2025-02-12T15:06:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
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      }
    }
  14. 2025-02-17T13:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  15. 2025-02-17T16:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  16. 2025-02-18T03:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  17. 2025-02-18T03:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  18. 2025-02-26T16:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  19. 2025-02-27T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  20. 2025-02-27T10:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  21. 2025-02-27T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  22. 2025-02-27T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  23. 2025-02-27T21:27:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  24. 2025-02-28T16:16:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  25. 2025-03-07T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  26. 2025-03-10T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  27. 2025-03-10T14:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  28. 2025-03-11T05:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  29. 2025-03-11T05:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  30. 2025-03-18T13:44:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  31. 2025-03-18T13:44:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  32. 2025-05-06T10:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  33. 2025-05-06T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  34. 2025-05-07T05:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  35. 2025-05-07T05:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  36. 2025-01-22T14:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  37. 2025-02-03T16:00:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  38. 2025-02-10T10:57:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  39. 2025-02-17T16:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  40. 2025-02-27T10:33:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  41. 2025-02-27T11:00:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  42. 2025-02-27T11:00:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  43. 2025-03-10T14:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  44. 2025-03-18T13:44:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  45. 2025-03-18T15:47:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
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    }
  46. 2025-03-18T15:47:07.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  47. 2025-04-14T01:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
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  48. 2025-05-06T10:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
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  49. 2025-05-06T10:20:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  50. 2025-05-06T10:38:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  51. 2025-05-16T09:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  52. 2025-05-16T09:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20387",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.