TJMA — 00000180520158100143

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MORROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f09947280457b9309c85c1c68dbeb2aa8cd25dcee5d131c6abf21847d19d0d2c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inscrição de Despesas Não Empenhadas

Movimentações públicas

  1. 2019-05-09T12:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  2. 2015-01-14T09:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  3. 2015-02-13T11:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  4. 2015-08-17T11:41:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  5. 2016-04-08T11:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  6. 2016-04-08T11:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  7. 2016-04-18T09:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  8. 2016-05-12T10:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  9. 2016-05-12T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  10. 2016-07-07T09:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  11. 2016-07-07T09:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  12. 2016-07-07T09:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  13. 2018-06-05T09:25:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  14. 2018-06-05T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  15. 2018-06-05T11:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  16. 2018-06-05T11:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  17. 2018-06-05T11:39:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  18. 2020-10-06T14:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  19. 2020-10-06T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  20. 2020-10-06T14:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  21. 2020-12-02T11:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  22. 2020-12-02T15:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  23. 2020-12-14T09:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  24. 2021-01-21T10:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  25. 2021-01-21T10:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  26. 2021-06-28T15:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  27. 2021-06-28T15:58:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  28. 2021-06-29T10:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  29. 2021-10-25T14:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  30. 2021-10-25T14:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  31. 2021-10-25T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  32. 2021-10-28T00:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  33. 2021-10-28T00:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  34. 2021-11-08T22:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  35. 2021-11-13T14:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  36. 2021-11-13T14:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  37. 2021-11-16T16:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  38. 2021-11-16T17:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  39. 2021-11-16T17:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  40. 2022-08-22T10:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  41. 2022-08-22T10:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  42. 2022-08-22T16:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  43. 2022-08-22T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  44. 2022-08-22T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  45. 2022-08-24T10:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  46. 2022-08-24T21:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  47. 2022-08-24T21:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  48. 2022-08-26T17:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  49. 2022-08-30T09:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  50. 2022-08-30T09:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  51. 2018-06-05T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  52. 2018-08-14T15:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  53. 2018-09-18T13:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  54. 2018-09-18T13:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  55. 2018-11-07T10:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  56. 2019-01-15T12:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  57. 2019-01-15T12:17:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  58. 2019-01-16T10:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  59. 2019-01-16T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  60. 2019-01-16T10:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  61. 2019-03-22T12:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  62. 2019-03-25T10:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  63. 2019-05-15T17:29:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  64. 2019-05-15T17:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  65. 2019-05-16T08:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  66. 2019-05-16T08:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  67. 2019-05-16T08:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  68. 2019-05-22T16:38:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  69. 2019-05-23T15:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  70. 2019-07-02T16:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  71. 2019-07-03T08:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  72. 2019-07-03T09:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  73. 2019-07-03T09:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  74. 2019-07-04T15:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  75. 2019-07-04T15:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  76. 2019-07-12T08:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  77. 2019-07-12T08:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  78. 2019-07-12T09:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  79. 2019-07-12T09:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  80. 2019-09-18T13:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  81. 2019-09-18T13:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  82. 2019-09-24T09:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  83. 2019-09-24T09:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  84. 2019-10-01T12:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  85. 2019-10-01T13:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  86. 2019-10-01T13:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  87. 2019-10-01T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  88. 2019-10-01T13:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  89. 2019-10-01T13:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  90. 2019-10-01T13:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  91. 2019-11-08T09:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  92. 2019-11-08T09:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  93. 2019-11-08T10:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  94. 2019-11-08T10:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  95. 2019-11-08T10:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  96. 2020-02-06T14:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  97. 2020-02-07T09:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  98. 2020-02-11T11:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  99. 2020-02-11T11:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  100. 2020-09-14T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  101. 2020-09-24T11:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  102. 2020-09-28T08:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13797",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
      }
    }
  103. 2020-10-06T13:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  104. 2016-02-17T14:34:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  105. 2016-05-10T09:17:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  106. 2016-05-23T11:46:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  107. 2018-02-20T13:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  108. 2020-11-15T08:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  109. 2021-06-29T10:21:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  110. 2023-01-30T16:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  111. 2023-01-31T11:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  112. 2018-08-13T11:33:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  113. 2018-09-18T13:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  114. 2018-11-06T14:44:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  115. 2019-01-15T12:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  116. 2019-03-22T09:54:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  117. 2019-05-09T08:12:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  118. 2019-05-15T17:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  119. 2019-07-02T16:58:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  120. 2019-07-11T08:53:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  121. 2019-08-21T09:40:57.000Z — Procedência (TPU 219)
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  122. 2019-09-23T13:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  123. 2019-10-31T12:14:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  124. 2019-11-07T11:06:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  125. 2020-02-06T12:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  126. 2020-10-06T13:39:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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