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Execução Fiscal — Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante — TJES 00000138720098080065

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adb6ad5f92c4c6cfbe0cdeaec4a31e55ec1581b896fe2800b00b7feedfd0b558

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: adb6ad5f92c4c6cfbe0cdeaec4a31e55ec1581b896fe2800b00b7feedfd0b558
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2022-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2022-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2024-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-12-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-09 para o assunto oficial «Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-03 no assunto oficial «Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-09 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Definitivo (TPU 246)
2026-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-08
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Publicação (TPU 92)
2026-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10
Petição (TPU 85)
2025-12-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-12-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-19T16:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-26T09:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-12-25T17:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-23T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-09-01T11:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-07T16:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-09-22T10:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-12-10T18:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-12-11T08:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-03-03T04:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2026-03-03T04:51:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2026-03-06T02:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2026-03-06T02:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-05-08T10:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-03T17:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2011-03-28T11:52:06.000Z — (TPU )
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  17. 2009-01-09T17:03:34.000Z — (TPU )
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  18. 2015-06-23T13:27:57.000Z — (TPU )
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  19. 2009-02-09T15:43:45.000Z — (TPU )
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  20. 2009-10-07T13:17:32.000Z — (TPU )
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  21. 2010-07-22T13:41:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-03-15T14:10:26.000Z — (TPU )
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  23. 2012-01-11T17:16:12.000Z — (TPU )
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  24. 2011-11-24T12:44:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-09-20T13:04:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-07-18T12:47:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-04-02T14:03:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-08-31T13:39:37.000Z — (TPU )
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  33. 2010-05-04T12:12:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-03-30T16:37:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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}
  35. 2009-01-09T17:03:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-03-26T14:14:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-11-08T15:59:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11176",
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}
  38. 2011-10-05T15:00:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-01-09T16:29:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2017-05-25T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.