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Incidente de Sanidade Mental — Homicídio Qualificado — TJAC 00014992220178010001

Classe: Incidente de Sanidade MentalOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e2ccac6202eead0d7faefe27f9e8fcb2cd28baa679c4f4f9ea618e2d5ba408b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5e2ccac6202eead0d7faefe27f9e8fcb2cd28baa679c4f4f9ea618e2d5ba408b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T09:39:29.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170214073337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e2ccac6202eead0d7faefe27f9e8fcb2cd28baa679c4f4f9ea618e2d5ba408b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-14 a 2017-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
Documento (TPU 581)
2017-05-17
Publicação (TPU 92)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-05-04
Documento (TPU 581)
2017-04-28
Publicação (TPU 92)
2017-04-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-21T16:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-14T07:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-14T07:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-14T07:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-14T07:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-14T07:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-02-14T07:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-02-14T07:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-02-14T07:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-02-14T07:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-02-14T07:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-02-14T07:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-02-14T07:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-02-14T07:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-02-14T07:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2017-04-24T14:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-05-17T17:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-05-17T16:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-05-17T16:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-05-17T17:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-05-17T17:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-02-24T11:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-02-21T17:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-02-15T14:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-02-21T17:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-02-14T07:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-02-24T11:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2017-02-24T12:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2017-02-15T15:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2017-03-09T08:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2017-04-24T14:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-04-24T16:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2017-05-04T16:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  34. 2017-04-28T15:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2017-05-08T15:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-05-08T15:07:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2017-05-08T16:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2017-04-28T15:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-04-24T15:15:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2017-05-05T12:26:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.