Wiki Jurídica

Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000136620145030012

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53715866465d10630308c5a6c4cc00eaf119c79fcdf03118dbf22c280f76b689

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136620145030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53715866465d10630308c5a6c4cc00eaf119c79fcdf03118dbf22c280f76b689. SHA-256 do comentário: 5f7156f0e20b4efa458cc150bb526fb1574b80a5f85d8d938a18f70c367cb7e5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-02-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-02-03 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:56.566793842Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53715866465d10630308c5a6c4cc00eaf119c79fcdf03118dbf22c280f76b689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2014-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-07
Recebimento (TPU 977)
2014-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-03
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2014-02-03
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-30
Mandado (TPU 106)
2014-01-10
Audiência (TPU 970)
2014-01-09
Audiência (TPU 970)
2014-01-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  9. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.